Dra. Adrielli Cunha
Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.
Por Adrielli Cunha – Advogada de Tênis, especialista em benefícios do INSS
Aposentados que venceram o câncer ainda pagam um preço que não deveriam: o Imposto de Renda. Pouco divulgado, o direito à isenção do IR pode devolver dignidade financeira a quem já lutou tanto pela vida — mas segue sendo ignorado pelo sistema
A luta contra o câncer é dura. Envolve corpo, mente, alma e fé. São meses – às vezes anos – de exames, tratamentos agressivos, internações e um medo silencioso que nem sempre dá trégua. Muitos enfrentam tudo isso calados, com coragem, mas também com limitações que ficam para sempre, visíveis ou não. E quando finalmente conseguem uma aposentadoria, o que deveriam ter é alívio. Mas o que recebem, mês a mês, é mais um golpe: o desconto do Imposto de Renda.
Sim, mesmo depois de tudo, milhares de aposentados que já enfrentaram o câncer continuam pagando imposto sobre sua aposentadoria. E o pior: sem saber que não deveriam. A maioria sequer imagina que tem direito à isenção total do IR, garantida por lei.
O direito existe desde 1988, previsto no artigo 6º da Lei nº 7.713. A legislação inclui o câncer entre as doenças graves que autorizam a isenção, sem necessidade de invalidez ou de estar em tratamento no momento do pedido. Basta ter o diagnóstico – atual ou anterior – e comprovar com um laudo oficial.
Mas o que a lei assegura, o sistema esconde atrás da burocracia.
Não há divulgação, não há notificação automática. O aposentado precisa correr atrás, apresentar os documentos certos, preencher formulários, enfrentar perícias — tudo isso em um momento em que a energia, muitas vezes, já não é a mesma.
E é aqui que mora a injustiça. Pessoas que já deram tanto de si continuam sendo penalizadas pelo simples fato de não saberem que têm direito. Seguem pagando. E seguem perdendo — em silêncio.
Mas não é só sobre parar de pagar daqui pra frente. É também sobre recuperar o que já foi pago indevidamente nos últimos cinco anos. Muitos aposentados, ao terem a isenção reconhecida, recebem valores atrasados que fazem toda a diferença: para comprar remédios, custear exames, ajudar nas despesas da casa, ou simplesmente viver com mais tranquilidade.
Apesar de ser um direito claro, o caminho para conquistar essa isenção ainda é tortuoso. Erros em documentos, falhas na análise médica, interpretações equivocadas do INSS ou da Receita podem transformar uma vitória em mais frustração.
Por isso, contar com orientação técnica especializada faz toda a diferença. Na AC Advocacia, onde lidero um time exclusivamente feminino e comprometido, atuamos com o olhar humano, mas também com firmeza jurídica. Nossa missão é transformar realidades. Não aceitamos que aposentados sigam sendo invisibilizados por um sistema que deveria protegê-los.
Como Advogada de Tênis, escolhi fazer diferente. Escolhi correr com quem já correu demais na vida. Escolhi lutar pelos direitos esquecidos. Escolhi mostrar que é possível conquistar o que parece impossível — com agilidade, verdade e excelência.
Se você já teve câncer, ou conhece alguém nessa condição, saiba: você pode estar pagando um imposto que não deve. E pode recuperar o que já pagou.
A dignidade que foi arrancada por uma doença não pode continuar sendo ferida pela omissão do Estado. Porque depois de tanta dor, o mínimo que você merece é justiça.
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