Na 5ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta semana, dois projetos de lei foram aprovados em regime de urgência, marcando um avanço significativo para a cidade. O Presidente da Câmara, Nikolas Elias, enfatizou a relevância dessas medidas, afirmando: "Essas aprovações são um passo fundamental para valorizar nossos profissionais da saúde e garantir um ambiente urbano mais organizado e seguro para todos. Estamos comprometidos em atender às necessidades da população e promover melhorias que impactem positivamente a vida dos cidadãos."

O primeiro projeto, a lei n.º 038–2026, readequou o piso salarial dos técnicos de enfermagem do município, antecipando a implementação do piso nacional da categoria. Essa medida garantirá um reajuste aproximado de 10% nos vencimentos dos profissionais, que desempenham um papel crucial na saúde pública.

Em seguida, foi aprovada a lei n.º 040/2026, que cria o programa de regularização predial urbana (REPURB). A iniciativa visa facilitar a regularização de imóveis com pendências em documentos, plantas ou registros, permitindo que proprietários regularizem suas propriedades e contribuam para o ordenamento urbano da cidade.

Além disso, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão e votação final, o PELO – 001–2025, que autoriza a criação da Guarda Municipal em Patrocínio. Essa medida exigiu a alteração do art. 100 da Lei Orgânica e permitirá que o prefeito tenha autonomia para iniciar, em colaboração com a Secretaria de Trânsito e Segurança (Sestran), o processo de implantação da corporação. Novos projetos serão enviados à Câmara para definir aspectos como o número de agentes, faixa etária para ingresso, estrutura de carreira, realização de concurso público e funcionamento da guarda.