O programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que irá sortear prêmios de até R$ 1 milhão, já está disponível no estado. Com isso, os consumidores que solicitarem a emissão de notas fiscais em suas compras poderão concorrer a prêmios semanais, mensais e anuais. O primeiro sorteio acontece no dia 16 de setembro. A iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (5/8) no Mercado Central de Belo Horizonte, com a participação do governador Romeu Zema (Novo), do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), Luiz Claudio Gomes, e do deputado estadual João Bosco (Cidadania), autor do projeto de lei que criou a NFM.

Os prêmios, que variam entre R$ 100 a R$ 1 milhão, serão distribuídos entre todos os 853 municípios do estado. Para participar, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e realizar um cadastro. O objetivo do programa é desestimular a sonegação de impostos e, consequentemente, incrementar a arrecadação tributária em Minas.

“Com isso, a Secretaria da Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para estar acompanhando, detectando sonegação e melhorando a arrecadação no Estado, gerando recursos para que nós possamos investir naquilo que é importante: na saúde, na educação, na melhoria das rodovias e na segurança pública”, diz Zema.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a partir do registro das notas fiscais, a pasta conseguirá mensurar o valor de sonegação em Minas Gerais, considerando o aumento da arrecadação. “Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre, e nós vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passar a ser exigida”, explica. “Mas o principal benefício é para quem investe em Minas que vai ter um ambiente concorrencial adequado”, complementa.

Em entrevista a O TEMPO em junho, o titular da pasta havia adiantado que a expectativa é que o projeto resulte em um crescimento em torno de R$ 100 milhões por ano na arrecadação estadual.

A Nota Fiscal Mineira foi criada a partir de projeto de lei de autoria do deputado estadual João Bosco (Cidadania). Em maio, a proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG). Conforme o deputado, a iniciativa possui um cunho de estimular a cidade fiscal, sem acrescentar nenhum outro tipo de tributo. “O consumidor que hoje já adquire uma caixa de fósforo, um pacote de arroz, e paga imposto ali sobre esses produtos, vai ter oportunidade agora de estar concorrendo a esses prêmios”, exemplifica.

Como participar da Nota Fiscal Mineira?

Para participar do programa, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e se cadastrar. Em seguida, o interessado em concorrer às premiações deve solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas. Desta forma, elas serão cadastradas automaticamente no programa. O primeiro sorteio está programado para ocorrer no dia 16 de setembro.

A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios. De R$ 200 a R$ 399,99, serão dois bilhetes, enquanto de R$ 400 a R$ 599,99, três bilhetes. Já o consumidor que fizer compras de R$ 600 a R$ 799,99, terá quatro bilhetes, e, acima de R$ 800, cinco bilhetes.

Não há limite de bilhetes por pessoa nos estabelecimentos comerciais mineiros, entretanto, conforme a Secretaria da Fazenda, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, por questões de segurança.

As notas fiscais emitidas pelos consumidores ficarão disponíveis no aplicativo no dia seguinte à compra. Os sorteios, que serão realizados por meio do sistema da Loteria Federal, poderão ser acompanhados também pelo aplicativo. O participante ainda poderá indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado, que receberão valores em dinheiro quando o cidadão que as indicou for sorteado.

Haverá sorteios semanais, mensais e anuais. No primeiro deles, marcado para 16 de setembro, serão 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O prêmio de R$ 1 milhão será sorteado no dia 30 de dezembro.

Conforme Zema, há também a possibilidade dos estabelecimentos realizarem seus próprios sorteios por meio do sistema de sorteios da Nota Fiscal Mineira. Para isso, basta que a loja comunique a Secretaria da Fazenda, que irá incluir somente os clientes que compraram naquele CNPJ. “Em vez da associação comercial ter um processo longo e burocrático de organizar, é só ela entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, informar os comerciantes que participam, e o sorteio extra feito por aquele grupo já fica formalizado e será realizado pela Secretaria da Fazenda", explica.