Na noite do dia 28 de julho de 2025, por volta das 20h30min, a Polícia Militar foi acionada para verificar uma situação de perturbação do sossego nas proximidades do CAIC, no bairro Serra Negra, em Patrocínio/MG, provocada por bicicletas motorizadas que transitavam emitindo ruído excessivo na via pública.

Durante patrulhamento, a equipe policial logrou êxito em abordar uma das bicicletas que estavam produzindo o barulho. O condutor, um adolescente de 14 anos, foi devidamente identificado. A guarnição se deslocou até o endereço do menor, onde foi realizado contato com seu responsável legal, sendo informadas as providências adotadas.

Foi verificado que o veículo não possuía os equipamentos obrigatórios de segurança, nem atendia aos critérios exigidos pela Resolução CONTRAN nº 996/2023, motivo pelo qual a bicicleta motorizada foi removida ao pátio credenciado, conforme prevê a legislação de trânsito. O condutor foi liberado no local, sob responsabilidade de seu responsável legal.

A Polícia Militar orienta aos condutores de bicicletas motorizadas e ciclomotores que evitem circular de forma irregular e atentem-se às exigências legais para garantir a segurança no trânsito.

De acordo com o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 996/2023, os ciclomotores devem estar devidamente equipados com itens obrigatórios de segurança, como: sistema de iluminação e sinalização (faróis, luzes de freio e indicadores de direção), retrovisores em ambos os lados, velocímetro e buzina.

Além disso, conforme o artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso do capacete de segurança com viseira ou óculos protetores é obrigatório para condutores de ciclomotores e bicicletas motorizadas. A ausência desses equipamentos, bem como a condução sem habilitação ou por menores de idade, configura infrações de trânsito e coloca em risco a vida do próprio condutor e de terceiros.

Circular de forma irregular pode resultar na remoção do veículo, aplicação de penalidades administrativas e até sanções penais, conforme cada caso.

A Polícia Militar reforça a importância da conscientização e do respeito às normas de trânsito, contribuindo para um ambiente viário mais seguro e organizado para todos.