O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural.
O programa visa dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirma que o Desenrola Rural tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares.
‘O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado’, assegura.
Segundo o decreto, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
Os descontos escalonados podem chegar a 90% do valor — conforme o tipo da operação — e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Como vai funcionar?
Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, a partir de 24/02 você poderá acessar o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br
Se sua dívida for do Pronaf ou outras adquiridas junto ao bancos é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
Quem poderá acessar?
De acordo com o decreto, podem acessar todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
Pandemia, economia e mudanças climáticas
O Governo instituiu o Desenrola Rural devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, devido a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e mudanças climáticas, como estiagem; ondas de calor e queimadas. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos.
Em um levantamento realizado junto às instituições financeiras observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Dos agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil. Ou seja, grande parte do público possui dívidas que correspondem a valores considerados de pequena monta, mas que representam um obstáculo para o acesso ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva.
