A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou na terça-feira, 3, a adesão ao Cispar — Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, com sede em Patos de Minas, para que o consórcio assuma a gestão do lixo sólido do município. O projeto aprovado também atenderá outras 14 cidades da região, incluindo Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Patos de Minas, Guimarânia e Serra do Salitre, com a implementação prevista para ocorrer de forma gradual até 2026.

A promotora Dra. Mariana Duarte Leão, coordenadora regional de Meio Ambiente e responsável pela apresentação do projeto na Câmara, destacou que a adesão é essencial para garantir o cumprimento das metas de saneamento e evitar responsabilizações legais.

O projeto foi estruturado com base em estudos realizados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD). A iniciativa visa atender a 14 municípios, com uma população total de 450 mil habitantes, e requer um investimento inicial de R$ 135 milhões, com uma projeção de R$ 900 milhões para operação ao longo de 30 anos. Os recursos serão oriundos do BNDES e do IDB.

Com a medida, o CISPAR será responsável pela execução do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades operacionais de coleta indiferenciada e seletiva, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento, incluindo compostagem, e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

O CISPAR também ficará encarregado de elaborar o estudo de concessão, apresentá-lo ao município antes da abertura da licitação e gerenciar o contrato. O projeto prevê que o CISPAR defina qual entidade irá fiscalizar o contrato após a conclusão da licitação, com o prazo de concessão não podendo ultrapassar 30 anos.

Segundo o documento, o serviço será realizado por meio de pagamento de tarifa, que poderá ser cobrada através da fatura de consumo de outros serviços públicos. Além disso, aqueles que são isentos do IPTU, moradores da zona rural, residentes em áreas de regularização fundiária e residências com moradores inscritos no CadÚnico do Governo Federal ficarão isentos da nova tarifa.